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CNJ - Notícias de quarta-feira, 23 de setembro de 2009

CNJ - Notícias de quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Tribunais Estaduais
por: Administrador Master

Liminar suspende pagamentos irregulares feitos a servidores do TJRS

 

Quarta, 23 de Setembro de 2009

Liminar concedida pelo conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (22/09), suspendeu o pagamento adicional de 11,98% feito a servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) desde 1994 referente à conversão salarial de Cruzeiros Reais* para Unidades Reais de Valor (URV) **. O adicional seria decorrente da diferença salarial resultante da mudança de moeda ocorrida no Brasil a partir de 1994, como fruto da implantação do Plano Real. A decisão também suspende o pagamento de correção monetária e de juros sobre essa diferença a funcionários e magistrados do Tribunal. A liminar foi concedida em decorrência de um Pedido de Providências (PP 200710000015478) proposto pelo jornalista do jornal O Estado de São Paulo, Sérgio Gobetti, sobre os pagamentos irregulares.

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Faltam projetos básicos para as obras do Judiciário

 

Quarta, 23 de Setembro de 2009

As obras do Poder Judiciário deverão ser padronizadas e terão critérios específicos para sua realização. Essa é a proposta do Grupo de Trabalho, criado pelo  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril deste ano para discutir o assunto. Esse grupo voltou a se reunir nesta quarta-feira (23/09) em Brasília, em um segundo encontro que discutiu os principais problemas observados nas obras públicas. O maior deles é a falta de um projeto básico, precedido de estudos preliminares de viabilidade técnica, econômica e de avaliação de impacto ambiental que acabam por gerar aditivos aumentando o custo final da obra.  “A má qualidade dos projetos dão margem a erros e gastos não programados que se transformam em desperdícios”, disse o representante do Tribunal de Contas da União (TCU) no Grupo,  André Luis Mendes.

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Conciliações em Alagoas contabilizam mais de R$ 6 milhões

 

Quarta, 23 de Setembro de 2009

Os trabalhos da Semana Nacional da Conciliação – Meta 2, realizados na última semana em todo o Brasil, contabilizam em Alagoas um total de R$ 6.630.489,91 em acordos firmados. Os dados fornecidos pela coordenação do Movimento pela Conciliação no Estado registram 341 audiências realizadas, nos 670 processos que constavam na pauta de conciliações, totalizando 105 acordos homologados. Durante o evento, que contou com a participação de 36 magistrados, 199 conciliadores e 233 colaboradores, foram atendidas 862 pessoas que compareceram à central de audiências em Maceió, aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e aos fóruns das comarcas do interior do Estado.

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TJ do Ceará convoca candidatos aprovados em concurso público

 

Quarta, 23 de Setembro de 2009

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) publicou, no Diário da Justiça da última terça-feira (22/09), cinco editais convocando os candidatos aprovados no último concurso público do órgão. Devem comparecer ao TJCE, no prazo de 15 dias, para tratarem do processo de nomeação, 131 aprovados nos cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Oficial de Justiça.

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TJRN firma contrato para Gestão Estratégica

 

Quarta, 23 de Setembro de 2009

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte assinou, na manhã desta quarta-feira( 23 /09) , um contrato de Prestação de Serviços, cujo objetivo é o de construir um modelo de Gestão Estratégica, que será implementado a partir de 2010.O contrato foi firmado, junto à empresa Planus Estratégia e Gestão, que atua há mais de 20 anos no país, a qual também elaborou o mesmo planejamento para outras cortes estaduais, incluindo o Tribunal de Justiça da Bahia, que é o mais antigo do Brasil, com mais de 400 anos de atividade.

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CNJ é contrário à PEC que efetiva titulares de cartórios sem concurso público

 

Quarta, 23 de Setembro de 2009

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reiterou nesta quarta-feira (23/09) que é contrário à  Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471 que efetiva, sem concurso público, titulares de cartórios conforme nota técnica divulgada em  novembro do ano passado. Na nota técnica em que expressa o parecer contrário à Proposta, o entendimento do CNJ é que, ao alterar a  Constituição, a PEC permite que os responsáveis interinos se tornem efetivos sem concurso.

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